terça-feira, 26 de julho de 2011

Noticias : MP não quer prorrogar licitação do transporte

Com Informações da Tribuna do Norte

O cronograma para realizar a licitação que irá selecionar novas empresas para o sistema de transporte público pode sofrer nova modificação. O Ministério Público Estadual questiona a contratação de uma consultoria para produzir o termo de referência e o edital da licitação. Segundo o promotor Emanuel Dhayan, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) possui técnicos com capacidade para realizar esse trabalho e a contratação de uma nova consultoria não é necessária.

O cronograma apresentado pela Semob à Justiça coloca a contratação de uma empresa de consultoria como primeiro passo para a elaboração do edital. A previsão é de que essa empresa esteja contratada até o mês de agosto, com o edital sendo lançado em dezembro desse ano. Contudo, para o Ministério Público, o tempo pedido pela Semob como a própria contratação de uma consultoria são desnecessárias.

"A Semob possui técnicos habilitados para produzirem o termo de referência e o edital de licitação", argumenta na petição encaminhada à Justiça na última sexta-feira, acrescentando que essa seria a segunda consultoria contratada, tendo em vista que o Plano Municipal de Mobilidade foi fruto de um contrato no valor de R$ 965 mil. "O Plano de Mobilidade é base suficiente para a produção da licitação por parte dos técnicos", diz a petição do MPE. O prazo pedido pelo MP para a finalização do edital por parte dos técnicos é de 30 dias. O juiz da 4a. Vara da Fazenda Pública ainda irá julgar os termos da petição.

O promotor Emanuel Dhayan também pediu na petição o desmembramento do pedido de indenização feito pelas empresas de ônibus para outro processo. As empresas cobram da Prefeitura de Natal uma indenização no valor de R$ 389 milhões por investimentos não recuperados durante o contrato entre as duas partes. Para o MPE, essa possível indenização precisa ser julgada em um processo distinto daquele que trata da licitação do transporte público.

Com o pedido, o promotor afirma que o pedido de indenização não pode significar um novo adiamento da licitação, "sob pena de admitir mais uma burla a sentença transitada em julgado", diz o texto da petição. As empresas de ônibus tinham argumentado a impossibilidade de romper o atual vínculo sem o pagamento da indenização, mas para o promotor essa "cobrança" não pode significar um obstáculo para a licitação.

O sistema de transporte coletivo de Natal nunca teve uma licitação para escolher as empresas prestadoras de serviço. Em 2003, uma decisão do Tribunal de Justiça deu um prazo de sete anos para a primeira licitação do setor. Até o vencimento do prazo, em 2010, as atuais empresas de ônibus prestariam o serviço como permissionárias. Assim foi feito. Contudo, ao final do prazo, a Prefeitura não realizou a licitação e as empresas continuaram atuando como permissionárias.

O Ministério Público reabriu o processo original, pedindo a execução da sentença - realizar a licitação - em 30 dias. Desde então, a Semob negocia um cronograma, repassado à Justiça dentro do processo. Enquanto isso, as empresas de ônibus apresentaram uma planilha de perdas por investimentos feitos nos últimos anos: R$ 389 milhões. A Prefeitura tem 15 dias para se pronunciar sobre o pedido. 

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