sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Contra assaltos, Seturn defende obrigatoriedade do pagamento prévio de passagens em ônibus

Foto: Reprodução/G1 RN
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) contestou a informação segundo a qual usuários do sistema público de transporte podem reivindicar ressarcimento em caso de assalto dentro dos veículos. Em nota enviada à redação, ele defendeu ainda que a melhor forma de coibir assaltos é fazendo com que os usuários paguem previamente pela passagem, evitando a circulação de dinheiro dentro dos ônibus.
“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de não acolher a culpa da empresa pelos danos sofridos por passageiros em casos de assaltos. Lamento. A desinformação prestada no sentido contrário compromete a estabilidade das relações sociais e segurança jurídica, levando vários consumidores a buscar o judiciário e/ou Procon em lides temerárias que não irão resultar em benefícios para eles”, ponderou Augusto Maranhão Valle, em nota enviada à redação.
O assunto foi levantado pelo portalnoar.com após ter sido veiculado em sites jurídicos, por representantes de Procons que indicavam aos usuários, na condição de consumidores, poderiam ser amparados pelo Código de Defesa do Consumidor.
“É de se registrar que as empresas já implementaram todas as medidas que estavam ao seu alcance para buscar evitar ou desestimular ocorrências dessa natureza [assaltos], dentre as quais podem-se citar a prestação de serviços adequada, instalação de bilhetagem eletrônica, que reduz o volume de dinheiro dentro dos ônibus, e de câmeras de segurança, além de efetuar a comunicação aos órgãos responsáveis pela segurança pública acerca da atuação de criminosos, tudo no intuito de rechaçar a atuação desses marginais”, diz a nota em outro trecho, que aponta outra medida para evitar assaltos.
“O SETURN entende que a melhor forma de desestimular os assaltos atualmente é o Poder Público (Semob/STTU) estabelecer o pré-pagamento compulsório para o embarque nos ônibus, de maneira que seja proibido o pagamento em dinheiro direto ao motorista ou cobrador, o que irá afastar o principal atrativo dos assaltos que é a receita financeira sob a custódia do empregado. Isto foi adotado em grandes cidades do Brasil, como Campo Grande/MS e Goiânia/GO, onde não se tem mais notícias de casos de assaltos aos meios de transporte”, defende o documento.

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