terça-feira, 1 de março de 2016

Prefeitura avalia entrar com recurso contra decisões do TJ sobre licitação dos transportes

A Procuradoria Geral do Município (PGM) aguarda a publicação do Acórdão pelo Tribunal de Justiça (TJRN) para avaliar as possibilidades de recursos que ainda existam em torno do processo que irá definir os termos da licitação do sistema de transportes urbanos de passageiros de Natal. Na semana passada o TJ discutiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) da Prefeitura contra alguns pontos da lei de licitação e manteve na lei aprovada pela Câmara alguns elementos como piso baixo nos ônibus, motor traseiro e câmbio automático, o que foi desfavorável ao que a Prefeitura do Natal pleiteava na Justiça.
“Estamos esperando a publicação para poder analisar, porque a decisão é um tanto complexa, envolve algumas medidas que foram concedidas à Prefeitura, outras que não foram, então estamos aguardando a publicação do Acórdão para analisar e tomar a decisão cabível”, disse o procurador-geral do Município Carlos Castim, que afirmou que até o momento a PGM ainda não foi notificada das decisões da Justiça tomadas na semana passada.
O Procurador não quis avaliar as decisões do Tribunal, sob o argumento de que não recebeu ainda a notificação, mas adiantou que irá esperar até que seja julgado o mérito do processo, para confirmar se os votos serão mantidos pelos desembargadores.
“Primeiro vamos aguardar a decisão, que é liminar, mas se eventualmente for desfavorável ao Município o que se pode fazer é esperar que no julgamento do mérito o TJ mude de posição, até porque durante esse julgamento tinha alguns magistrados substitutos, não eram os titulares, então pode ser que no mérito o TJ mude em algum aspecto ou outro”, complementa o procurador.
Fonte: Agora RN

Nenhum comentário:

Postar um comentário