sexta-feira, 1 de abril de 2016

Carteiras de estudante terão validade prorrogada em Natal



A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai prorrogar por mais 30 dias a validade das carteiras de estudantes de Natal. Os documentos estavam válidos até hoje, dia 31. O novo prazo foi estabelecido em audiência ocorrida hoje pela manhã na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O encontro na promotoria de defesa do consumidor foi realizado para apurar possíveis irregularidades no exercício da meia entrada em estabelecimentos culturais de Natal.

De acordo com a lei federal 12.933/2013, a confecção das carteiras só pode ser feita por entidades de âmbito nacional. Desta forma, apenas a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) podem emitir o documento para estudantes potiguares. As entidades estudantis não filiadas às entidades nacionais não terão suas carteiras válidas para eventos culturais ou meia passagem dos ônibus.

Ainda na audiência de hoje, de acordo com o termo assinado pelas entidades participantes, também ficou acertado que o município terá de elencar as entidades estudantis beneficiárias com o direito de emitir os documentos da meia entrada.

FONTE: NOVO JORNAL

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