quinta-feira, 7 de julho de 2016

Indenização por bagagem fica mais alta com reajuste de passagens de ônibus interestaduais e internacionais

Por , BLOG PONTO DE ÔNIBUS
Também aumentam prêmio de seguro por responsabilidade civil e multas às empresas.
Foto: Alex Azevedo



Ônibus rodoviários. Passageiros devem estar atentos às indenizações. Foto: Douglas Brandão da Silva.
Ônibus rodoviários. Passageiros devem estar atentos às indenizações. Foto: Douglas Brandão da Silva.
A partir da próxima sexta-feira, 1º de julho de 2016, as passagens de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais de linhas superiores a 75 quilômetros terão reajuste de 9,042%. O aumento não envolve as linhas suburbanas da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.
O passageiro deve estar atento porque, além do aumento dos valores dos bilhetes, as empresas de ônibus também terão de pagar indenizações mais altas por extravios e danos nas bagagens.
Além disso, o valor do seguro de responsabilidade civil e as multas também passam por reajuste com base no aumento das passagens.
Os valores foram divulgados nesta terça-feira, 28 de junho de 2016 pela ANTT.
Em caso de danos da bagagem, a indenização deve ser de R$ 498,62 e, para extravio de bagagem, R$ 1662,07, mas, se o passageiro transportava objetos com valores maiores, deve ser ressarcido com base nos preços de mercado de cada material.
Por isso, é importante sempre ter em casa as notas fiscais de cada objeto, principalmente joias, semijoias e eletroeletrônicos de maior valor.
Hoje, com o advento de câmeras nos celulares e câmeras digitais portáteis mais baratas, vale a pena o passageiro, por precaução, tirar fotos do interior das malas antes de embarcar.
Caso haja o dano ou extravio, primeiro, a empresa de ônibus deve ser procurada. Se não houver acordo, o passageiro pode ir ao Procon ou juizado de pequenas causas.
Aviso da ANTT divulga os valores das multas, indenizações e seguro de responsabilidade civil.
Aviso da ANTT divulga os valores das multas, indenizações e seguro de responsabilidade civil.

TARIFAS

Passageiros de ônibus interestaduais e internacionais, cujas linhas são gerenciadas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres –, vão pagar passagens mais caras a partir do dia 1º de julho de 2016.
A agência autorizou um aumento de 9,042% sobre o coeficiente tarifário de cada serviço. Esse coeficiente varia de acordo com o tipo de pavimento em que o ônibus trafega e o estilo do ônibus, por exemplo, se tem banheiro ou não, se é executivo, leito ou semileito. Confira abaixo.
O reajuste é válido para as linhas de ônibus com extensão igual ou superior a 75 quilômetros e não abrange os serviços suburbanos, que são feitos em trajetos menores e por ônibus com características urbanas, como mais de uma porta e catraca, por exemplo.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 137, de 22 de junho 2016, no que consta do Processo nº 50500.209759/2016-69;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros; e
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que trata dos multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 4.770/2015, o reajuste de 9,042% (nove inteiros e quarenta e dois milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
Art. 2º Os coeficientes tarifários máximos a serem aplicados aos diferentes serviços, decorrentes do art. 1º, expressos em R$ / passageiro x km, estão relacionados a seguir:
[Tentar colar a tabela abaixo no modo visual no WordPress. Selecionar tudo no Word clicando na seta do canto superior esquerdo.]
Tipo de Serviço Pavimento CT máximo
Convencional com Sanitário Tipo I – Pavimentada 0,166207
Tipo II – Implantada 0,223199
Tipo III – Leito Natural 0,250773
Convencional sem Sanitário Tipo I – Pavimentada 0,156733
Tipo II – Implantada 0,210477
Tipo III – Leito Natural 0,236479
Executivo Tipo I – Pavimentada 0,206097
Tipo II – Implantada 0,276767
Tipo III – Leito Natural 0,310959
Semileito Tipo I – Pavimentada 0,227704
Tipo II – Implantada 0,305783
Tipo III – Leito Natural 0,343559
Leito Tipo I – Pavimentada 0,37729
Tipo II – Implantada 0,506663
Tipo III – Leito Natural 0,569255
Art. 3º O reajuste de que trata o art. 2º não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros e seus serviços diferenciados, que será determinado em ato específico.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor à 00h00m (zero hora) do dia 1º de julho de 2016.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral

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